Termos de uso do Marketplace

1. Papel da RVG

A RVG fornece o ambiente para publicação, descoberta, pagamento e acompanhamento das transações. O vendedor é responsável pelo produto, disponibilidade, propriedade, descrição, entrega, garantia e devolução. A RVG pode intermediar conflitos, mas não se torna proprietária nem fornecedora automática do item anunciado.

2. Quem pode anunciar e comprar

Anunciar exige conta de associado ativa, dados verdadeiros e capacidade legal para contratar. Compradores devem conferir anúncio, vendedor, preço, forma de entrega e condições antes do pagamento.

3. Anúncios e transparência

• Título, categoria, preço, estado do produto, imagens próprias e descrição devem corresponder ao item real.
• Defeitos, restrições, custos de entrega, garantia e condições relevantes precisam ser informados.
• É proibido manipular avaliações, duplicar anúncios, usar palavras enganosas ou anunciar item indisponível.
• A RVG pode solicitar nota fiscal, prova de propriedade, identidade ou outras evidências antes de publicar ou liberar uma transação.

4. Itens e práticas proibidas

• Armas, munições, explosivos, drogas, medicamentos controlados e itens perigosos ou restritos.
• Produtos roubados, furtados, falsificados, adulterados, sem origem comprovável ou que violem propriedade intelectual.
• Documentos, dados pessoais, contas digitais, credenciais, meios de pagamento, conteúdo sexual ilegal ou material que explore menores.
• Animais silvestres, espécies protegidas e qualquer item cuja venda dependa de autorização não comprovada.
• Ofertas fraudulentas, pirâmides, lavagem de dinheiro, discriminação, evasão da comissão ou tentativa de retirar da plataforma uma venda nela originada.

5. Pagamento, comissão e taxas

Nas vendas processadas internamente, o Mercado Pago recebe o pagamento. A comissão da RVG é de 10% sobre o valor da venda. A tarifa do Mercado Pago é descontada do vendedor e deve aparecer separadamente no controle financeiro. Os meios disponíveis dependem da análise e das regras do Mercado Pago.

6. Entrega, garantia, devolução e reembolso

O vendedor define no anúncio as modalidades disponíveis: retirada, entrega própria ou por transportadora parceira e, quando credenciado, Correios. A cotação exibida integra o total do checkout, mas pode exigir conferência se peso, dimensões ou endereço estiverem incorretos. O vendedor executa a entrega, fornece garantia legal ou contratual aplicável e atende devoluções. Comprador e vendedor devem preservar comprovantes e tentar resolver o problema inicialmente. Reembolsos e estornos seguem a legislação, as regras do Mercado Pago e a análise financeira da RVG, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.

7. Fraude, moderação e sanções

A RVG pode reter a publicação, pausar anúncio, cancelar operação ainda não concluída, solicitar documentos, limitar conta e cooperar com autoridades quando identificar risco, fraude ou violação. Reincidência ou infração grave pode causar suspensão definitiva.

8. Comunicação e solução de conflitos

Negociações relevantes devem permanecer registradas sempre que o recurso estiver disponível. O atendimento financeiro é grupotecnocompany@gmail.com e +55 (62) 92005-6806. Fica preservado o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.